TJRR dispõe de novo sistema de pesquisa de Jurisprudência

Olha aí pessoal: Uma ótima ferramenta pra quem trabalha ou estuda o Direito e precisa conhecer os julgados do Tribunal de Justça de Roraima:

 

O Tribunal de Justiça de Roraima dispõe desde o dia 05 de abril, de um novo sistema de consulta e armazenamento de jurisprudência. Com a nova metodologia a pesquisa tornou-se mais dinâmica e precisa, facilitando o trabalho dos usuários dessa ferramenta. A atualização é diária, conforme o Diário da Justiça Eletrônico é publicado a comissão á realiza o cadastros dos acórdãos e decisões com o inteiros teor.

Os interessados podem pesquisar livremente por assunto ou aprimorar a pesquisa informando o número processo, o nome do relator, a data, tipo de ação e órgão julgador, e pode ainda optar por pesquisar apenas a ementa ou o inteiro teor dos acórdãos. 

A forma de pesquisar é simples e intuitiva

 Outra facilidade do novo sistema é a obter o resultado da pesquisa em um “resumo estruturado” que facilita e simplifica a obtenção de resultado, deixando-o pronto para ser utilizado em peças jurídicas (petições, decisões, pareceres e minutas de acórdãos).

Para realização do trabalho de reestruturação do armazenamento e pesquisa de jurisprudência do Tribunal Pleno e da Câmara Única, está sendo criada uma comissão permanente, ligada à Divisão de Gestão do Conhecimento, cuja missão é alimentar o novo sistema com os julgados que são publicados diariamente no Diário da Justiça Eletrônico.

De acordo com o servidor Marcelo Souza, que integra a Comissão de Jurisprudência, já existem novos projetos sendo analisados que podem em breve ser implementados, tais como um banco de sentenças (do primeiro grau) e jurisprudências da Turma Recursal dos Juizados Especiais, além de uma revista de jurisprudência nos moldes do periódico jurisprudencial do Conselho Nacional de Justiça.

Assessoria de Comunicação Social

Mutirão carcerário no Sul do Estado

Bom dia!

Ontem (10.03) em visita de inspeção do mutirão carcerário algumas coisas chamou a atenção durante a viagens e nos trabalhos realizados pela equipe:

Estrada

Com trecho entre Boa Vista e Caracaraí em boas condições. Depois disso a BR muda de nome passa de 174 para 171, que no Código Penal é estelionato. Isso pelo fato de que muito dinheiro público vem sendo enterrado ali desde a década de 70. Reformas e operações de tapa-buraco nem chegam a resolver os problemas momentâneos.

Depois, já na BR 401 está mais conhecida como 213 (estupro no CP), tem lugar que existe mais buraco do que asfalto, em alguns lugares a água arrastou todo revestimento da pista. É o chamado “asfalto sonrisal” que derrete na água. Ou “asfalto eleitoral” feito às pressas nas vésperas dos pleitos como engodo para o eleitor.

Presídio de São Luis

Foi detectado que o prédio, mesmo antigo e ter alguns problemas estruturais está bem cuidado. Banheiros limpos, celas arrumadas e aspecto bom quanto à saúde e alimentação dos internos naquela unidade.

O principal problema detectado é a superlotação. Está com a capacidade estourada em mais de 400%. Até o alojamento da Polícia militar foi transformado em celas para os reeducando dos regimes semi-aberto e aberto.

Delegacia de Baliza

Encontramos um prédio em situações precárias: rachaduras, pintura descascando, problema na parte elétrica e hidráulica, objetos apreendidos sem local adequado para armazenamento. A principal reclamação do delegado e dos agentes encontrados lá é a falta de água que assola não só à unidade, mas todo município. As obras de reformas estão previstas para este semestre.

Mas o que mais chamou a atenção foi a grande quantidade de mato que toma conta da frente e do pátio interno.

Cadeia de Rorainópolis

A construção está acontecendo, mas com muito atraso, era pra está pronta desde julho do ano passado. Segundo o encarregado da obra a previsão é ainda para maio do ano que vem.

Começar de novo

Com intuito de saber da inserção de reeducandos no mercado de trabalho, um membro da comissão perguntou se havia algum presidiário trabalhando na obra do presídio. Ele foi enfático ao responder: “de forma alguma, antes de contratar qualquer trabalhador solicitamos os antecedentes criminais, estadual e federal”. Sem comentários.

TJ de Roraima terá mais 8 juízes

É, minha gente, depois de trabalhar por mais de dois anos com déficit de pelo menos 15 magistrados o TJ de Roraima vem ganhando novo gás. Já empossou 5 jovens bacharéis em direito como juízes substitutos (vale ressaltar que um deles trabalhou pouco mais que uma semana, e pediu desligamento) e, amanhã (10.03), conheceremos mais 8 que farão parte dos quadros do Judiciário Roraimense.
Ouvindo um magistrado veterano que relatou ser importante a nomeação de jovens (a média de idade dos primeiros ficou menor que 35 anos), pois estão muito mais afetos às novas tecnologias que hoje são inerentes à pratica judicante, como o Processo Judiciário Digital.
Ainda existe quatro vagas que devem ser preenchidas em breve.
Quando o quadro estiver completo teremos a quantidade ideal de julgadores por habitantes no Estado. Isto, com certeza, trará maior responsabilidade pois o cidadão exigirá sempre agilidade e, principalmente, JUSTIÇA!
Desde já desejo aos juízes e juízas que sejam muito bem vindos à Roraima. Logo saberão que nosso povo é ordeiro e acolhedor.
Parabéns especial ao Iarly, que já faz parte dos quadros do TJRR e atuava como escrivão da 2ª Vara Criminal.

Vara Itinerante e Câmara de conciliação inauguram novo espaço de atendimento

A Vara da Justiça Itinerante e a Câmara de Conciliação inauguraram ontem, dia 04 de março, um novo espaço para atender os jurisdicionados, no prédio anexo ao Fórum Sobral Pinto.
As novas instalações da Câmara de Conciliação contam com uma sala de recepção, quatro salas de atendimento, duas salas de digitação e uma brinquedoteca. Ao todo trabalham na câmara 13 profissionais, entre conciliadores, psicólogos, atendentes, digitadores e estagiários.
De acordo com a Juíza Tânia Vasconcelos, titular da Vara da Justiça Itinerante, o novo espaço atende aos requisitos mínimos para um bom atendimento. “Agora temos espaços que permitem o atendimento personalizado, com privacidade que os casos exigem. Além disso, a nossa brinquedoteca permite que as crianças fiquem em local seguro, com assistência profissional, onde podem brincar ler, desenhar e pintar, enquanto os pais são atendidos, isso facilita, pois quando precisamos ouvi-las estão relaxadas e descontraídas”, afirmou a magistrada.
A defensora pública Elceni Diogo, coordenadora da Câmara, comemora a conquista do espaço cedido pelo Tribunal de Justiça. “É um reconhecimento do nosso trabalho, pois com os atendimentos da Câmara muitos processos deixam de ser autuados na justiça comum, dando uma resposta rápida ao cidadão que busca a resolução de suas demanda com inclinação para a conciliação”, comemorou.
Na opinião da defensora, a brinquedoteca é espaço considerado especial, pois facilita a abordagem da criança, na medida em que tira um pouco da hostilidade do ambiente e permite que os pequenos se desliguem, ainda que momentaneamente, do problema familiar vivido.
Presente no evento, o presidente da Associação dos Magistrados de Roraima, juiz Breno Coutinho, parabenizou a iniciativa destacando principalmente a brinquedoteca. “Como atuo há muito tempo no interior, vejo como importante um espaço dedicado a acolher as crianças enquanto os pais resolvem suas lides, facilitando até mesmo quando, há necessidade de ouvi-las. Mas é claro que essa ação deve ser feita de forma criteriosa, com profissionais capacitados. Mas fica lançado o desafio ao Pode Judiciário e à Defensoria Pública”. Concluiu o presidente.
Já o Defensor Geral, Oleno Matos, afirmou que pretende encaminha projeto de lei incluído a Câmara de Conciliação como órgão oficial da Defensoria e, com isso, facilitar e garantir a continuidade do trabalho realizado.
Um pouco da história
A Câmara de Conciliação da Defensoria Pública foi instalada em 05 de fevereiro de 2003 como um núcleo, que funcionava na antiga sede da DPE, na Av. Ville Roy, com a finalidade de solucionar de forma ágil conflitos envolvendo questões familiares. Neste sétimo ano tem demonstrado, além de uma grande quantidade de atendimentos, uma nova filosofia de resolução dos conflitos.
São 40 atendimentos diários com índice de 80% de conciliações, que dão celeridade e simplificam os processos assistidos pela DPE. Nos casos de acordo, na maioria das vezes as partes já saem com suas decisões assinadas, ou demais voltam apenas para assinar.
De acordo com Elceni Diogo, os casos mais procurados são pensões alimentícias e reconhecimento de paternidade, ações que podem ser resolvidas no mesmo dia do atendimento inicial. Em um processo tradicional levaria até dois anos para findar tais lides. “Já, um divórcio, é resolvido em uma semana. Acredito que o trabalho é um ganho muito grande, tanto para as partes, quanto para o Estado, porque os processos custam muito caro para administração pública, e dessa forma, ajudamos a desafogar um pouco o Tribunal de Justiça e economizamos o dinheiro do contribuinte”, frisou a defensora.
Os serviços oferecidos pela Defensoria Pública, por meio da Câmara de Conciliação são inerentes à Vara de Família; guarda de menores, divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia e separação.
Para usufruir os serviços da Câmara, o interessado deve se dirigir à sede da Defensoria, na Avenida Sebastião Diniz, Centro, munido da documentação pessoal. As pessoas passam inicialmente por uma triagem, a fim de que se possa detectar se o caso é realmente de encaminhamento à Câmara ou outro Núcleo do órgão.
Para a Juíza Tânia Vasconcelos a prática da conciliação nos conflitos familiares faz com que as partes saiam reconciliadas, se não como casal, mas como pessoas. “Muitas vezes sentam à mesa como inimigos ferrenhos e, com o diálogo e a devida atenção, saem pelo menos se respeitando mutuamente. A satisfação se dá exatamente porque são eles mesmo que fazem suas sentenças, o que aumenta a responsabilidade para que tudo caminhe bem dali pra frente”, concluiu Tânia.